Assistência material em atraso de voo: o que a companhia deve oferecer
Saiba o que é assistência material, quais itens a companhia aérea deve fornecer e o que fazer se ela não cumprir.
Quando o voo atrasa, a companhia aérea tem obrigação de prestar assistência ao passageiro. Essa assistência é progressiva e independe do motivo do atraso.
O que é assistência material?
É o conjunto de suportes que a companhia deve oferecer enquanto o passageiro aguarda no aeroporto. A Resolução 400 da ANAC define a assistência conforme o tempo de espera:
- a partir de 1 hora: meios de comunicação (acesso à internet, telefone);
- a partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche ou refeição);
- a partir de 4 horas: hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
A assistência é obrigatória mesmo em caso de mau tempo?
Sim. A assistência material é devida independentemente da causa do atraso. Mesmo que o motivo seja climático ou de força maior, a companhia deve prestar suporte ao passageiro.
E se a companhia não oferecer assistência?
A ausência de assistência material é um agravante que pode fortalecer um pedido de indenização por danos morais. Nesses casos, o passageiro deve registrar a falta de suporte com fotos, vídeos e protocolos de atendimento.
O passageiro pode buscar a assistência por conta própria?
Se a companhia não oferecer o suporte, o passageiro pode arcar com as despesas emergenciais e solicitar o reembolso depois. É fundamental guardar todos os recibos para comprovar os gastos.