Tipos de problema As páginas que organizam cada tipo de problema com voo
Cada página abaixo reúne sinais do caso, documentos importantes e leituras relacionadas para ajudar o passageiro a entender melhor o próprio histórico de viagem.
Até R$ 10.000 Voo atrasado
Atraso superior a 4 horas
Quando seu voo atrasa mais de 4 horas, você tem direito à indenização por danos morais, além de assistência material.
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Seus Direitos
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• Atraso de 4h ou mais: direito à indenização
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• Companhia deve oferecer alimentação e hospedagem se necessário
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• Você pode escolher entre remarcar ou cancelar com reembolso integral
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• Indenização varia conforme duração da viagem e prejuízo causado
Prazo para Solicitar
5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais
Exemplos Comuns
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• Voo de São Paulo para Rio atrasou 6 horas por problemas técnicos
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• Conexão perdida devido atraso do primeiro voo
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• Atraso causou perda de compromissos importantes
Até R$ 10.000 Voo Cancelado
Cancelamento sem aviso prévio adequado
Cancelamento de voo sem comunicação prévia de pelo menos 72 horas gera direito à indenização por danos morais.
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Seus Direitos
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• Cancelamento com menos de 72h de antecedência
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• Reagendamento gratuito ou reembolso integral
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• Hospedagem e alimentação por conta da companhia
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• Indenização adicional por danos morais
Prazo para Solicitar
5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais
Exemplos Comuns
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• Cancelamento informado apenas no aeroporto
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• Voo cancelado na véspera da viagem
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• Cancelamento por "conveniência operacional"
Até R$ 10.000 Problemas com Bagagem
Bagagem perdida, danificada ou atrasada
Problemas com bagagem geram direito tanto ao ressarcimento material quanto indenização por danos morais.
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Seus Direitos
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• Bagagem perdida, danificada ou com atraso superior a 24h
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• Direito ao ressarcimento dos bens perdidos/danificados
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• Indenização por danos morais pelo transtorno
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• Companhia deve custear itens de primeira necessidade
Prazo para Solicitar
5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais
Exemplos Comuns
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• Bagagem não chegou no destino
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• Mala danificada durante o transporte
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• Bagagem entregue dias depois da viagem
Até R$ 10.000 Impedimento de Embarque
Overbooking e outros impedimentos
Quando você é impedido de embarcar mesmo tendo passagem válida, há direito à compensação imediata e indenização.
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Seus Direitos
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• Overbooking (mais passagens vendidas que assentos)
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• Problemas com documentação (responsabilidade da companhia)
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• Compensação imediata ou realocação em novo voo
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• Indenização adicional por danos morais
Prazo para Solicitar
5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais
Exemplos Comuns
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• Voo com overbooking, sem voluntários
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• Impedimento por falha no sistema da companhia
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• Recusa de embarque sem justificativa válida
Até R$ 10.000 Alteração Unilateral
Mudanças de horário/rota sem acordo
Alterações significativas no voo sem seu consentimento geram direito à indenização e novas opções.
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Seus Direitos
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• Mudança de horário comunicada antes de 72h do voo
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• Alteração de aeroporto ou trajeto
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• Inclusão de conexões não previstas
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• Reembolso total, realocação no voo + indenização por danos morais
Prazo para Solicitar
5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais
Exemplos Comuns
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• Voo direto transformado em voo com conexão
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• Horário alterado causando conflitos na agenda
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• Mudança de aeroporto sem comunicação prévia
Até R$ 10.000 No-Show Indevido
Cancelamento por "falta" incorreta
Quando a companhia cancela incorretamente sua passagem alegando não comparecimento.
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Seus Direitos
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• Cancelamento indevido da passagem
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• Cobrança de multas ou taxas indevidas
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• Perda de milhas ou benefícios
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• Direito ao restabelecimento + indenização por danos morais
Prazo para Solicitar
5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais
Exemplos Comuns
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• Check-in online feito mas sistema não reconheceu
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• Comparecimento no prazo mas voo já cancelado
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• Falha no sistema da companhia aérea