Direitos do passageiro aéreo no Brasil: guia completo
Conheça todos os direitos do passageiro aéreo no Brasil, desde a compra da passagem até a chegada ao destino.
Viajar de avião envolve uma série de direitos que muitos passageiros desconhecem. A legislação brasileira, por meio da Resolução 400 da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor, oferece proteção ampla.
Direitos em caso de atraso
Quando o voo atrasa, a companhia deve oferecer assistência progressiva: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas, e hospedagem com transporte a partir de 4 horas. Se o atraso no destino final ultrapassar 4 horas, pode haver fundamento para indenização.
Direitos em caso de cancelamento
No cancelamento, o passageiro pode escolher entre reembolso integral em até 7 dias, reacomodação em outro voo ou execução do transporte por outra modalidade. A assistência material também é devida enquanto houver espera.
Direitos em caso de overbooking
Se o embarque for negado por excesso de passageiros, a companhia deve oferecer compensação financeira imediata, reacomodação e assistência. O passageiro involuntariamente impedido tem direito a indenização adicional.
Direitos sobre bagagem
Em caso de extravio, a companhia tem 7 dias (voo doméstico) ou 21 dias (voo internacional) para devolver a bagagem. Se danificada, o reparo ou substituição é de responsabilidade da empresa. Despesas emergenciais devem ser reembolsadas.
Como garantir seus direitos?
Documentar tudo — desde a compra da passagem até o desembarque — é a melhor forma de se proteger. Quando a companhia não cumpre suas obrigações, a orientação jurídica especializada pode fazer a diferença.