Extravio de bagagem: seus direitos e como pedir indenização
Saiba o que fazer quando a companhia aérea extravia sua bagagem, quais prazos existem e quando cabe indenização.
Chegar ao destino e não encontrar a mala na esteira é uma situação que afeta milhares de passageiros todos os anos. Saber como agir nos primeiros minutos pode fazer diferença no resultado.
O que fazer imediatamente?
Ainda no aeroporto, o passageiro deve:
- procurar o balcão da companhia aérea na sala de desembarque;
- preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB);
- anotar o protocolo fornecido;
- registrar ocorrência junto à ANAC, se necessário.
Qual o prazo para a companhia devolver a bagagem?
A Resolução 400 da ANAC define prazos claros: 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais. Se a bagagem não for localizada nesse período, o passageiro tem direito a indenização.
Quais valores de indenização são praticados?
As indenizações por extravio de bagagem no Brasil variam entre R$ 3.000 e R$ 15.000 em danos morais, além do ressarcimento de danos materiais comprovados. O reembolso de despesas emergenciais — como roupas, itens de higiene e medicamentos — também é um direito do passageiro.
Quando buscar ajuda especializada?
Se a companhia não localizou a bagagem dentro do prazo, se recusou a reembolsar despesas emergenciais ou ofereceu valores abaixo do adequado, a orientação jurídica pode garantir uma compensação justa.