Juizado Especial: como processar companhia aérea sem complicação
Saiba como usar o Juizado Especial para processar companhia aérea, quais os limites de valor e se precisa de advogado.
O Juizado Especial Cível é o caminho mais rápido e acessível para o passageiro que deseja buscar indenização contra uma companhia aérea. O processo é simples e, em muitos casos, não exige advogado.
Quais casos podem ir ao Juizado Especial?
Praticamente todos os problemas com companhias aéreas podem ser levados ao Juizado:
- atraso de voo com mais de 4 horas;
- cancelamento sem aviso adequado;
- extravio ou dano à bagagem;
- overbooking com negação de embarque;
- falta de assistência material.
Precisa de advogado?
Para ações de até 20 salários mínimos, o passageiro pode ingressar sem advogado. Entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. Acima de 40 salários mínimos, o caso deve ser ajuizado na Justiça Comum.
Quanto tempo demora?
Os processos no Juizado costumam ser mais rápidos, com audiência de conciliação agendada em poucas semanas. Em muitos casos, o acordo é fechado na própria audiência.
O que levar na audiência?
Documentos como passagem, cartão de embarque, comprovantes de despesas, protocolos de reclamação, fotos e e-mails são fundamentais. Quanto mais completa a documentação, maior a chance de um resultado favorável.