Overbooking: o que é, seus direitos e como pedir indenização
Entenda o que é overbooking, quais direitos o passageiro tem quando é impedido de embarcar e como buscar indenização.
Overbooking acontece quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião. Quando isso resulta em negação de embarque, o passageiro tem direitos garantidos por lei.
O que a companhia aérea deve oferecer?
Quando o passageiro é impedido de embarcar involuntariamente, a empresa deve oferecer:
- reacomodação no próximo voo disponível;
- reembolso integral da passagem;
- assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem);
- compensação financeira imediata.
Qual o valor da compensação por overbooking?
A ANAC prevê compensação obrigatória que varia conforme o tipo de voo: aproximadamente R$ 1.900 para voos domésticos e R$ 3.800 para voos internacionais, calculados com base nos Direitos Especiais de Saque (DES). Além disso, o passageiro pode buscar indenização por danos morais, que varia entre R$ 5.000 e R$ 15.000.
Overbooking voluntário é diferente?
Sim. Quando a companhia solicita voluntários para ceder o assento em troca de benefícios, o passageiro negocia livremente. A situação muda quando o embarque é negado sem consentimento — nesse caso, todos os direitos se aplicam automaticamente.
Como fortalecer o pedido de indenização?
Guardar o cartão de embarque, registrar a negação de embarque por escrito e anotar o protocolo são passos fundamentais. Quanto mais documentação, mais sólida a base para buscar a compensação.