Como processar uma companhia aérea: passo a passo
Guia prático sobre como entrar com ação contra companhia aérea, documentos necessários e o que esperar do processo.
Quando a companhia aérea não resolve o problema de forma adequada, o passageiro pode recorrer à Justiça para buscar reparação. O processo é mais simples do que muitos imaginam.
Por quais motivos é possível processar?
Os casos mais comuns envolvem:
- cancelamento de voo sem aviso adequado;
- atraso superior a 4 horas;
- overbooking com negação de embarque;
- extravio ou dano à bagagem;
- ausência de assistência material.
Quais documentos são necessários?
Para fortalecer a ação, o passageiro deve reunir:
- bilhetes aéreos e cartões de embarque;
- e-mails e notificações da companhia;
- comprovantes de despesas extras;
- fotos de painéis e registros de atendimento;
- protocolos de reclamação.
Juizado Especial ou Justiça Comum?
Causas de até 20 salários mínimos podem ser ajuizadas no Juizado Especial sem advogado. Entre 20 e 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório. Para valores acima, a ação tramita na Justiça Comum.
Quanto tempo demora?
No Juizado Especial, os processos tendem a ser resolvidos em poucos meses. Na Justiça Comum, o prazo pode ser maior. Em ambos os casos, contar com orientação técnica desde o início agiliza o andamento.
Vale a pena processar?
Na maioria dos casos de falha comprovada, as chances de obter indenização são altas. A avaliação prévia do caso permite entender o cenário antes de tomar qualquer decisão.