Resolução 400 da ANAC: o que muda em 2026 para o passageiro
Entenda a Resolução 400 da ANAC atualizada em 2026 e como as mudanças afetam os direitos do passageiro aéreo.
A Resolução nº 400 da ANAC é a principal norma que regula os direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no Brasil. Em 2026, a ANAC abriu consulta pública para atualizar regras importantes.
O que a Resolução 400 garante?
A norma estabelece regras para as principais situações enfrentadas pelo passageiro:
- assistência material em atrasos e cancelamentos;
- direito a reembolso e reacomodação;
- prazos para localização de bagagem extraviada;
- regras sobre alterações e desistência de passagem;
- compensação em casos de overbooking.
O que está sendo revisado em 2026?
A ANAC realizou audiência pública em fevereiro de 2026 para revisar pontos da Resolução 400. Os principais objetivos incluem tornar as informações mais claras e acessíveis ao passageiro, alinhar a assistência material à realidade atual do setor e reduzir a judicialização de conflitos entre passageiros e companhias.
Como a atualização impacta o passageiro?
Enquanto as novas regras estão em discussão, os direitos atuais permanecem vigentes. O passageiro deve continuar exigindo assistência material, reacomodação e reembolso nos termos da norma em vigor.
O que fazer se a companhia descumprir a resolução?
Se a assistência não for oferecida ou for insuficiente, o passageiro pode registrar reclamação na ANAC e buscar orientação jurídica para avaliar se cabe indenização por danos morais e materiais.