Voo atrasado: conheça seus direitos e saiba como agir
Entenda o que fazer quando seu voo atrasa, quais direitos o passageiro tem por lei e quando é possível buscar indenização.
Esperar horas no aeroporto sem informação clara é uma das situações mais frustrantes para qualquer passageiro. Quando o voo atrasa, a legislação brasileira garante uma série de direitos que nem sempre são informados pela companhia aérea.
O que a companhia aérea deve oferecer durante o atraso?
A Resolução nº 400 da ANAC estabelece assistência progressiva conforme o tempo de espera:
- a partir de 1 hora: meios de comunicação (internet, telefone);
- a partir de 2 horas: alimentação adequada (voucher ou refeição);
- a partir de 4 horas: hospedagem e transporte de ida e volta ao hotel, se necessário.
Essa assistência é obrigatória independentemente do motivo do atraso.
A partir de quanto tempo o atraso gera direito a indenização?
Quando o passageiro chega ao destino final com mais de 4 horas de atraso em relação ao horário original, pode haver fundamento para buscar compensação financeira. A análise leva em conta a causa do atraso, a conduta da companhia e os impactos sofridos.
O que fazer enquanto aguarda no aeroporto?
Registrar tudo é essencial para fortalecer um eventual pedido de indenização:
- fotografar painéis com horários atualizados;
- salvar notificações da companhia aérea;
- guardar recibos de alimentação e transporte;
- anotar protocolos de atendimento.
Quando vale a pena buscar orientação especializada?
Se a companhia não ofereceu assistência, se o atraso causou perda de compromissos importantes ou se a resposta ao passageiro foi insatisfatória, uma análise técnica pode indicar o melhor caminho para recuperar os prejuízos.