Voo atrasado: a partir de quanto tempo tenho direito a indenização?
Descubra a partir de quantas horas de atraso o passageiro tem direito a assistência e indenização.
“A partir de quanto tempo de atraso eu tenho direito?” é uma das perguntas mais frequentes dos passageiros. A resposta depende de dois fatores: assistência e indenização.
Assistência material: a partir de 1 hora
A Resolução 400 da ANAC estabelece assistência progressiva desde a primeira hora de atraso. Os direitos vão se acumulando conforme o tempo:
- 1 hora: comunicação (internet, telefone);
- 2 horas: alimentação;
- 4 horas: hospedagem e transporte.
Indenização: a partir de 4 horas no destino final
O marco principal para a indenização por danos morais é o atraso de mais de 4 horas na chegada ao destino final. Mas não basta apenas o tempo — após a decisão do STJ de 2026, o passageiro precisa comprovar o impacto real do atraso.
Atrasos menores podem gerar indenização?
Em situações excepcionais, sim. Se o atraso, mesmo inferior a 4 horas, causou perda de conexão, perda de compromisso importante ou foi acompanhado de tratamento inadequado pela companhia, o caso pode ter fundamento.
Como calcular o tempo de atraso?
O tempo de atraso é calculado pela diferença entre o horário previsto de chegada ao destino final e o horário em que o passageiro efetivamente chegou. É o atraso na chegada que conta, não o atraso na partida.